Controle da Administração pelo Ministério Público

Olá,

Gostaria de divulgar no blog alguns trabalhos. Inicialmente, o livro que lancei em 2006, pela Editora Del Rey, "O controle da Administração pelo Ministério Público." Foi resultado do mestrado que fiz na França, na Universidade de Toulouse. O tema foi bem brasileiro, mas seu estudo num contexto estrangeiro permitiu enriquecer o texto com comparações da justiça e das formas de controle da administração nos dois países.

O livro não é extenso, mas tentei reconstruir com algum método, do ponto de vista histórico e jurídico, o desenvolvimento dessas funções de controle da Administração pelo Ministério Público, bem como as características da ação civil pública que permitiram uma judicialização maior das questões administrativas, tanto em extensão como em profundidade. 

Na parte sobre discricionariedade administrativa e limites desses instrumentos, rejeitei a abordagem, já então existente, de controle das "políticas públicas" pelo Judiciário. Preferi partir de um trabalho empírico sobre ações civis públicas efetivamente propostas, classificando-as a partir do seu objeto, quando, por exemplo, objetivassem impor obrigações de fazer de caráter normativo ou obrigações de realizar "atividades materiais", analisando então as dificuldades que podem aparecer. Isso me pareceu propiciar conclusões mais minudentes e menos genéricas, tanto para defender a possibilidade do uso desse tipo de ação quanto para explicitar seus limites.

Fico satisfeito de ver que esse estudo, realizado em 2002, apesar de fazer a defesa da legitimidade do Ministério Público e da possibilidade das ACP´s na maioria dos casos, foi sóbrio do ponto de vista acadêmico e já expressava preocupação com os limites da atividade jurisdicional diante da política, que continua presente nas minhas reflexões, mais voltadas hoje para a atividade do STF no controle de constitucionalidade. 

Por fim, o lançamento, realizado em Aracaju/SE, foi um momento de grande realização, prestigiado pela família, amigos e  profissionais do meio jurídico.

Com minha mãe e meu filho no dia do lançamento