No link abaixo, pode-se acessar a revista nº 121 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde publiquei artigo com esse título.
Revistas do TRF-3 - clicar na de nº 121
Segue o resumo do artigo:
RESUMO: O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo
penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação
com o conceito brasileiro de “foro privilegiado ou por prerrogativa de função”. Analisa em
especial as disposições constitucionais e legais pertinentes ao processo penal e à competência
jurisdicional, quando forem acusados o presidente da República Francesa, os membros do
governo, deputados e senadores e outras autoridades. Conclui no sentido de que, embora
presentes no Direito francês, as hipóteses de foro privilegiado mostram-se mais restritas do
que no Direito pátrio.
PALAVRAS-CHAVE: Processo penal. Foro privilegiado. Imunidade material. Imunidade formal.
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